O Professor do curso de Direito do Centro Universitário UNIFACIG Me. Reinaldo Pinto Lara foi agraciado em Brasília/DF com o prêmio de melhor Dissertação de Mestrado na área de “Jurisdição e Direito Processual Civil na Ordem Constitucional” de 2022. O título foi conferido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP – Brasília/DF).
Durante o mestrado, Reinaldo desenvolveu a pesquisa intitulada “Parametrização da judicialização do direito à saúde: análise do comportamento dos atores processuais na judicialização do fornecimento de medicamentos no Município de Manhuaçu/MG”, trabalho orientado pelo reconhecido Prof. Dr. Fábio Lima Quintas, expoente do direito constitucional brasileiro.
A análise realizada no estudo se deu mediante um extenso rol de documentos, casos judicializados, além de pormenorização da literatura sobre o fornecimento de medicamentos. As contribuições e os achados científicos demonstraram a falta de observância aos parâmetros decisórios objetivos estabelecidos pelo STF e STJ e os instrumentos de auxílio estabelecidos pelo CNJ nos casos envolvendo este tipo de conflito.
O Centro Universitário UNIFACIG parabeniza o Professor Me. Reinaldo Lara e o orientador Dr. Fábio Lima Quintas pela premiação alcançada, pela dedicação à produção de conhecimento e pelos esforços empreendidos em prol da ciência e da pesquisa no Brasil.
