O Núcleo de práticas jurídicas do Centro Universitário UNIFACIG em parceria com a Justiça Federal presta atendimento multidisciplinar à comunidade de Manhuaçu e Região. Tal atendimento foi possibilitado graças a um convênio realizado entre o NPJ do UNIFACIG e a justiça Federal desde 2018, possibilitando que as atermações fossem feitas diretamente pelo NPJ.
Em especial, as atermações podem versar sobre:
– Auxílio Emergencial
– Pensão por morte
– Concessão ou restabelecimento de Benefício de Prestação Continuada (BPC)
– Concessão ou restabelecimento de aposentadoria por tempo de contribuição
– Concessão ou restabelecimento de aposentadoria por idade rural
– Isenção de Imposto de Renda
– Concessão ou restabelecimento de auxílio doença
– Pedidos que envolvam vaga hospitalar em CTI
– Concessão ou restabelecimento de salário-maternidade
– Concessão ou restabelecimento de salário-família
– Concessão ou restabelecimento de auxílio por acidente
– Concessão ou restabelecimento de benefício previdenciário
Dentre outros.
O NPJ do Unifacig age como um verdadeiro instrumento de acesso à justiça especialmente para pessoas carentes e nas causas de competência dos Juizados Especiais Federais, pois o NPJ está a serviço da causa que mais importa: a sua!
