A Profª. Me. Bárbara Amaranto realizou nesta segunda-feira, 19 de julho, no espaço Coffee Valley o Fórum “A Tributação do Streaming” para debater conceitos, argumentos, especificações tributárias e o entendimento judicial sobre o assunto. A turma do 7° período A, representada pelos alunos Davi, Mayara e Marcela sustentaram a tese da legalidade da tributação dos streamings pelo ISS, enquanto a turma do 7° período B, representada pelos alunos Nadyne, Beatriz, Guilherme, Valter e David defendeu a aplicação do ICMS aos streamings como Netflix, Amazon Prime, Disney Plus, HBO MAX, Spotfy, entre outros.
O evento seguiu um modelo de debates, incluindo a organização e a disposição do espaço, tendo como eixo central a construção dialética do conhecimento pelos alunos, com teses, réplicas e tréplicas. Um grupo de especialistas avaliou a sustentação e a apresentação das turmas, dentre eles o Procurador Geral do Município de Manhuaçu, Ronaldo Garcia Marques, o Presidente da OAB, subseção de Manhuaçu, Glauber Vidal, o Presidente da Comissão de Direito Tributário da 54ª Subseção da OAB/MG, Lucas de Lima, o contador e professor universitário Me. Jonathan Borel e a aluna do 9° período do curso de direito Vilmara Mendes.
Em que pese um direcionamento acerca da incidência do ISS sobre os streamings, em decorrência da inclusão do subitem 1.09 na lista de serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 (introduzido pela LC 157/2016), a doutrina diverge quanto a sua aplicabilidade e promove relevante discussão acerca do conflito de competência. Em contrapartida, os Estados, visando uma fatia do bolo, sustentam por meio do Convênio Confaz n° 106/2017, a incidência do ICMS sobre os streamings.
A missão dos alunos era sustentar a tese da incidência destes impostos. Os debatedores trouxeram, contudo, relevantes apontamentos quanto à inaplicabilidade tanto do ISS quanto do ICMS e levantaram, até mesmo, a possibilidade de interpretação teleológica da Imunidade cultural e musical, de forma a estendê-la aos streamings, tornando o debate ainda mais caloroso. Desta vez, a turma do 7b teve a tese acolhida.
Além da forma presencial, o evento contou com transmissão ao vivo e a presença de quase duzentos ouvintes. Na oportunidade, a Professora e organizadora do evento, Me. Bárbara Amaranto, pontuou que o ambiente acadêmico é o principal e mais importante palco de discussões e debates sobre temas tão caros e relevantes como a tributação dos Streaming. Confira as fotos do evento:
