O 1º Seminário das Matas de Minas, organizado pelo curso de Direito e de Gestão Pública do Centro Universitário Unifacig, juntamente com o Escritório Tullio Ristori Advogados Associados e pela Escola Superior da Magistratura Desembargadora Jane Silva – EMAJS, causou grande impacto na comunidade acadêmica no campo jurídico, médico e na administração pública na noite de quinta-feira, dia 22 de fevereiro. O evento contou com Apoio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde – COSEMS – Regional Manhuaçu e do Hospital Vision.
O tema deste ano foi o Direito à Saúde e o Direito Médico. O evento se iniciou com a fala do Reitor Thales Hannas, que destacou a importância de se pensar e discutir a saúde dentro das instituições de ensino. Logo após, o advogado Tullio Ristori mencionou a relevância da advocacia para a sociedade, especialmente para a questão da saúde. O Coordenador Acadêmico Geral da Escola Superior da Magistratura Desembargadora Jane Silva, Juiz de Direito Auro Aparecido Maia de Andrade colocou a instituição à disposição da comunidade acadêmica e falou sobre a importância do evento para Manhuaçu. O Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS, Juiz de Direito Luiz Carlos Rezende e Santos mencionou a fortificação dos vínculos, dos debates para ampliar os estudos sobre a saúde no Direito. A Secretária de Saúde de Manhuaçu, Ana Ligia de Assis Garcia, representando o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde – COMSEMS explicou a atuação do órgão, falou sobre as demandas mais urgentes e a necessidade de políticas complementares. Por fim, fez uso da palavra o Coordenador do curso de Direito, Igor de Souza, que tocou na responsabilidade da educação perante as pautas e agendas da sociedade, da importância de Manhuaçu na construção de uma inteligência regional, de um projeto progressista e inovador para as Matas de Minas.
O mais esperado da noite foi o debate realizado entre o Desembargador Renato Luís Dresch, 2° Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o Desembargador Caetano Levi, o Promotor de Justiça Reinaldo Lara e a Advogada Laila Ristori. O debate aprofundou na divisão de competências e no pacto federativo para abordar o direito à saúde. A cidadania foi um dos pontos centrais da fala do Desembargador Dresch. A questão da responsabilidade civil foi discutida pelo Desembargador Caetano Levi a partir da ordem filosófica e dogmática do Direito. Perpassou-se o entendimento dos Tribunais Superiores sobre a responsabilidade civil no campo médico. O debatedor Promotor Reinaldo Lara destacou a questão da gestão e do controle, já a Advogada Laila Ristori levantou questionamentos importantes para se pensar o direito à saúde e a responsabilidade civil.
O evento contou com a presença de diversas autoridades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Ao todo, aproximadamente 300 pessoas estiveram no evento. Veja as fotos:
